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Fernando Castelo

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Fernando Castelo
Artigo · há 10 anos

Recuperação Extrajudicial e Recuperação Especial na Lei 11.101/2005

A recente lei que trata dos institutos da recuperação judicial, extrajudicial e falência é inovadora e tem objetivos diferentes e com vistas a buscar uma efetiva recuperação das empresas, haja vista...
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Fernando Castelo
Artigo · há 10 anos

O princípio da inércia e o direito processual do trabalho

O artigo 2º do NCPC ( Novo Código de Processo Civil ) norteia o princípio da inércia (do dispositivo), no qual esta expresso: `` O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso...
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Fernando Castelo
Artigo · há 10 anos

Contrato Internacional e a Legislação Brasileira

Com o desenvolvimento da economia mundial e o surgimento de novas e complexas relações comerciais, que inclui desde a compra e venda de mercadorias e a prestação de serviços ate operações por meio...
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